Projeto de Lei Ordinária nº 191/2018

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA 17 DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DOENÇAS NEUROMUSCULAR.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/10/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 624/2018 , Parecer nº 132/2019 , Parecer nº 165/2019 , Parecer nº 924/2019 , Parecer nº 933/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/12/2019 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado parcialmente - Prazo: 27/04/2021

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 4 - Comissão de Saúde

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO PARCIAL AO PLO 191/18 PREFEITO DO RECIFE 16/03/2020 00:00:00
  • 05/12/2019 00:00:00
    Sancionado parcialmente
    LEI Nº 18.669/19 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 05/12/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 143/19, DE 07/12/19. CONFORME OFÍCIO Nº 86/19-GP/SEGOV, DE 05/12/19, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NO SEU ARTº 2º. ACEITO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 27/04/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 13/11/2019 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PELO OFÍCIO Nº 3337/19-CMR, DE 13/11/19, PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI.PRAZO PARA PUBLICAR A LEI DE 18/11 À 06/12/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 12/11/2019 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 12/11/2019 00:00:00
    Prolongamento da Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA EXTRAORDINÁRIA, PARECER FINAL Nº 933/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 12/11/2019 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM EXTRAORDINÁRIA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 12/11/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 06/12/2018 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECERES NºS 624/18-CS, 132/19-CECTE,165/19-CFO E 924/19-CLJ , TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 31/10/2018 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; E SEGURANÇA CIDADÃ PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 01/11 À 19/11/18.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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