Projeto de Lei Ordinária nº 190/2018
DISPÕEM SOBRE AS REGRAS E CRITÉRIOS PARA A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE GUARITAS DE SEGURANÇA NAS EDIFICAÇÕES COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Data de Apresentação: 29/10/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 09/10/2019 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Retirado pelo autor / arquivado
- Prazo: 10/10/2019
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1 - Comissão de Legislação e Justiça
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2 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras
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3 - Comissão de Segurança Cidadã
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09/10/2019 00:00:00
Retirado pelo autor / arquivado
DE ACORDO COM O MEMO Nº 52/19-GAB/VRJ, DE 09/10/19, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 09/10/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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18/12/2018 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 660/18-CSC OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; e PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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29/10/2018 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; E SEGURANÇA CIDADÃ PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 31/10 À 14/11/18.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes