Parecer nº 510/2018

DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 167/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MISSIONÁRIA MICHELE COLLINS QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO OU PRODUTOS SIMILARES EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Comissão de Saúde

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/10/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada