Parecer nº 508/2018

DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 154/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Comissão de Saúde

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/10/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada