Parecer nº 493/2018

DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) N.º 114/2018, QUE ACRESCENTA O ART. 8º-D À LEI Nº 16.737, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PARA OBRIGAR A IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO AÉREO E SUBTERRÂNEO NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PELA APROVAÇÃO.