DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) N.º 94/2018, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.215, DE 12 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUI O SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA (SIC), CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PELA APROVAÇÃO.
Autoria:
Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Apresentação: 24/10/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada