Projeto de Lei Ordinária nº 183/2018
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE A PESSOAS COM ACROMATOSE (ALBINISMO) NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS NO ÂMBITO DO RECIFE.
Autoria:
Natália de Menudo
Data de Apresentação: 11/10/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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29/06/2023 14:45:01
Aceito veto total do Prefeito
ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2023.
Origem: Plenário
Destino: Arquivado - AEL
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09/04/2019 00:00:00
Veto total da proposição
CONFORME OFÍCIO Nº 18/19-GP/SEGOV, DE 09/04/19 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 45/19, DE 11/04/19, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. EM,22/04/19 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A CLJ PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Legislação e Justiça-inativa
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20/03/2019 00:00:00
Aguardando publicação
ENVIADO REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 457/19-CMR, DE 20/03/19. PRAZO PARA PUBLICAÇÃO ATÉ 11/04/19.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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20/03/2019 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA; E, EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA 0ORDEM DO DIA PARECER FINAL Nº 95/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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19/03/2019 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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27/11/2018 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDOS PARECERES NºS 580/18-CLJ E 626/18-CS, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
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16/10/2018 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SAÚDE, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 17 À 30/10/18.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes