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Projeto de Lei Ordinária nº 148/2018

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO IDOSO SAUDÁVEL (SIS), A SER CONCEDIDO A ENTIDADES E EMPRESAS QUE CONTRIBUAM COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Fred Ferreira

Data de Apresentação: 24/07/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 435/2018 , Parecer nº 495/2018 , Parecer nº 571/2018 , Parecer nº 605/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/06/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aceito veto total do Prefeito

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Saúde

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PREFEITO DO RECIFE 10/01/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
07/06/2021 00:00:00

Aceito veto total do Prefeito

ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 07/06/2021.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
02/01/2019 00:00:00

Veto total da proposição

CONFORME OFÍCIO Nº 82/18-GP/SEGOV, DE 26/12/18, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 145/18, DE 29/12/18, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. ENVIADO OFÍCIO DO VETO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E DELIBERAÇÃO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.
Unidade de Destino: Comissão de Legislação e Justiça
 
 
 
 
 
06/12/2018 00:00:00

Aguardando publicação

ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PARA EFEITO DE SANÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2006/18-CMR, DE 05/12/18. PRAZO DE 06 À 28/12/18.
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
05/12/2018 00:00:00

Redação Final

ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
05/12/2018 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 605/18 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
04/12/2018 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
03/12/2018 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
22/11/2018 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDO PARECERES NºS 435/18-CS, 495/18-CECTE E 571/18-CLJ TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
29/08/2018 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECERES NºS 435/18-CS E 495/18-CECTE AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA INCLUIR NA PAUTA.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
01/08/2018 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SAÚDE,E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 02 À 15/08/18.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
24/07/2018 00:00:00

Distribuído para as Comissões

SERÁ APRESENTADO EM PLENÁRIO E DISTRIBUÍDO PARA AS COMISSÕES EM 01/08/18. RECESSO PARLAMENTAR PERÍODO DE 06 À 31/07/18.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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