Projeto de Lei Ordinária nº 145/2018

CONCEDE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA AS ENTIDADES DESPORTIVAS QUE FORNECEREM MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Rodrigo Coutinho

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/07/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 9/2019 , Parecer nº 71/2019 , Parecer nº 222/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/02/2021 00:00:00 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 04/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242, DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº 02/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO COUTINHO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 15/03/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS: 71/2019-CECTE, PELA APROVAÇÃO; 9/2019-CDHC, PELA APROVAÇÃO. 222/2020-CLJ, PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 01/08/2018 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 02 À 15/08/18.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/07/2018 00:00:00
    Distribuído para as Comissões
    SERÁ APRESENTADO EM PLENÁRIO E DISTRIBUÍDO PARA AS COMISSÕES EM 01/08/18. RECESSO PARLAMENTAR PERÍODO DE 06 À 31/07/18.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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