Projeto de Lei Ordinária nº 158/2018
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE
Data de Apresentação: 16/08/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 29/05/2019 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Sancionado parcialmente
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2 - Comissão de Legislação e Justiça
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4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
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29/05/2019 00:00:00
Sancionado parcialmente
LEI Nº 18.580/19 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 29/05/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 64/19, DE 30/05/19. CONFORME OFÍCIO Nº 23/19-GP/SEGOV, DE 29/05/19, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL.EM 05/08/19 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEG. E JUSTIÇA. EM 10/05/2021EM MAIORIA ABSOLUTA ACEITO O VETO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO JUNTO OFÍCIO DO VETO, NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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15/05/2019 00:00:00
Aguardando publicação
ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1030/19-CMR, DE 14/05/19.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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15/05/2019 00:00:00
Redação Final
ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA SER ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANCIONAR E PUBLICAR LEI.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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14/05/2019 00:00:00
Prolongamento da Ordem do Dia
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO ORDEM DO DIA DA EXTRAORDINÁRIA, PARECER N~ 256/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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14/05/2019 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLANÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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13/05/2019 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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25/10/2018 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDOS PARECERES NºS 505/18-CECTE E 246/19-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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20/08/2018 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 21/08 À 03/09/18.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes