Projeto de Lei Ordinária nº 95/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DIGITAL DE VACINAÇÃO,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Fred Ferreira

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/05/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 351/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/04/2021 00:00:00 - Legislação e Justiça-inativa - Veto total da proposição

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - Veto Total do Executivo PREFEITO DO RECIFE 05/04/2021 00:00:00
  • 05/04/2021 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 12/2021-GP/SEGOV, DE 29/03/2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 46/2021, DE 30/03/2021, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO MESMO. OFÍCIO DO VETO APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 05/04/2021. ENVIADO A COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 05/04/2021 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 419/2021-CMR, DE 15/03/2021, PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO DE 16/03 À 06/04/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 15/03/2021 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E PROVIDENCIAR OFÍCIO PARA ENCAMINHAR PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Redação
  • 15/03/2021 00:00:00
    Prolongamento da Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA,NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 15/03/2021, PARECER FINAL Nª 35/2021 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 15/03/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 15/03/2021.EMITIDO PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO Nº 35/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Redação
  • 09/03/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 09/03/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 03/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO S/N DE 2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 05/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 05/07/2018 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 351/18-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 16/05/2018 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE SAÚDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 17 À 30/05/18.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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