Projeto de Lei Ordinária nº 90/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE AVISO INFORMATIVO NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS E IMOBILIÁRIAS COM SEDE NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/05/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 437/2018 , Parecer nº 474/2018 , Parecer nº 537/2018 , Parecer nº 22/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/03/2019 00:00:00 - Arquivado - AEL - Promulgado / Arquivado - Prazo: 14/03/2019

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 14/03/2019 00:00:00
    Promulgado / Arquivado
    LEI Nº 18.559/19 PROMULGADA EM 13/03/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 33/19, DE 14/03/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 13/03/2019 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL PARA ENUMERAÇÃO DA LEI PROMULGADA PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, PARA EFEITO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 331/19-CMR, 13/03/19, EM FACE DE NÃO TER SIDO SANCIONADA E PUBLICADA A LEI NO PRAZO REGIMENTAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 12/02/2019 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PELO OFÍCIO Nº 143/19-CMR, DE 12/02/19 AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI, PRAZO ATÉ 11/03/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 12/02/2019 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRAORDINÁRIA PARECER FINAL Nº 22/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 12/02/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 11/02/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 08/11/2018 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECERES NºS 437/18-CFO, 537/18-CDHC E 474/18-CLJ TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 30/08/2018 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES NºS 437/18-CFO E 474/18-CLJ AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
  • 15/05/2018 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDA DE 16 À 29/05/18.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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