Projeto de Lei Ordinária nº 89/2018

GARANTE O DIREITO DAS DENOMINAÇÕES RELIGIOSAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE DE NÃO EFETUAR CASAMENTO OU CERIMÔNIA RELIGIOSA QUE VIOLE SUAS CRENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/05/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Lei - EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/18 VEREADOR JAYME ASFORA 29/05/2018 00:00:00
  • 04/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 29/05/2018 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    RECEBIDO EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/18 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA AO PRESENTE PROJETO.ENVIADO CÓPIA À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDA DE 16 À 30/05/18
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 15/05/2018 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDA DE 16 À 30/05/18.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
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