Projeto de Lei Ordinária nº 82/2018

OBRIGA AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DO RECIFE A PEDIR AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, PARA QUE OS ALUNOS FREQUENTEM AS AULAS QUE TRATEM SOBRE EDUCAÇÃO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/05/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 536/2019 , Parecer nº 734/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/11/2021 00:00:00 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 04/11/2021 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 536/19-CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO

    E PARECER Nº 734/21-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DEEDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA INCLUIR NA PAUTA

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 01/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 19/08/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 536/19-CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/05/2018 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 08 À 21/05/2018.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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