Projeto de Lei Ordinária nº 54/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PLANOS DE SAÚDE MÉDICO E ODONTOLÓGICO DE PRESTAREM ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/03/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 237/2018 , Parecer nº 496/2018 , Parecer nº 531/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 05/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 22/05/2018 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES NºS 237/18-CS E 531/18-CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO E 496/18-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 26/03/2018 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,SAÚDE, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 27/03 À 11/04/18.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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