Projeto de Lei Ordinária nº 64/2018

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DO DEFENSOR PÚBLICO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 (DEZENOVE) DE MAIO.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/04/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 451/2018 , Parecer nº 522/2018 , Parecer nº 575/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/12/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 07/01/2019

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 27/12/2018 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI 18.546/18 SANCIONADA EM 24/12/18 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 144/18, DE 27/12/18. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 03/12/2018 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI, PELO OFÍCIO Nº 1996/18-CMR, DE 03/12/18.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 29/11/2018 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 28/11/2018 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 576/18 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 27/11/2018 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 26/11/2018 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/09/2018 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECERES NºS 451/18-CECTE E 522/18-CLJ AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/04/2018 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 11 À 24/04/18.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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