Projeto de Lei Ordinária nº 63/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA (ENCE) NOS PROJETOS DE EDIFICAÇÕES NOVAS OU NAS QUE RECEBAM RETROFIT LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/04/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 04/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/04/2018 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 11 À 24/04/18.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
Nova Pesquisa Voltar