Projeto de Lei Ordinária nº 43/2018

TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DOS MATERIAIS UTILIZADOS EM PROCEDIMENTOS DE VACINAÇÃO AO PACIENTE OU SEU RESPONSÁVEL.

Autoria: Alcides Teixeira Neto

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/03/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 21/2019

Matéria Anexada: Parecer nº 175/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/03/2019 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 12/03/2019

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 12/03/2019 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.556/19 SANCIONADA EM 07/03/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 32/19, 12/03/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 12/02/2019 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PELO OFÍCIO Nº 143/19-CMR, DE 12/02/19 AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI, PRAZO ATÉ 11/03/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 12/02/2019 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 12/02/2019 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRAORDINÁRIA PARECER FINAL Nº 21/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PEL APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 12/02/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA . ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 11/02/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 19/04/2018 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 175/18-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 13/03/2018 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,SAÚDE, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 14 À 27/03/2018
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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