Projeto de Lei Ordinária nº 24/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) PRESTAREM SERVIÇOS NOS ABRIGOS, CASAS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, POPULAÇÃO DE RUA E IDOSOS, BEM COMO EM LOCAIS QUE DÃO AMPARO - 24H - A DEPENDENTES DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, PÚBLICOS E/OU PRIVADOS, SITUADOS NA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/02/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 135/2018 , Parecer nº 195/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 05/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/04/2018 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES NºS 135/18-CS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO, E 195/18-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
  • 27/02/2018 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,SAÚDE, E; DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA ANALISE E EMISSÃO DOS PARECERES APOS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 28/02 À 14/03/18.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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