Projeto de Lei Ordinária nº 10/2007

AUTORIZA A PREFEITURA DO RECIFE A CRIAR COLETORES ESPECÍFICOS PARA O RECOLHIMENTO DO ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL; INSTITUIR A COLETA DO ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL JUNTO COM A COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Osmar Ricardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/02/2007

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/05/2010 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 04/05/2010

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer de Redação nº434/07 Redação 27/09/2007 00:00:00
Parecer - PARECER Nº221/07AOPLONº10/07 Legislação e Justiça 05/07/2007 00:00:00
Parecer - PARECERNº84/07AOPL10/07LEG. Defesa dos Direitos Humanos,do Contribuinte e do C 23/04/2007 00:00:00
Parecer - PARECERNº72/07AOPL10/07 LEG. Meio Ambiente, Transporte e Trânsito 03/04/2007 00:00:00
Parecer - PARECERNº69/07AOPLEINº10/07 Finanças e Orçamento 29/03/2007 00:00:00
  • 04/05/2010 00:00:00
    Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    EM 03/05/10 ACEITO EM REUNIÃO PLENÁRIA O VETO TOTAL DO ENTÃO EXMO. SR. PREFEITO - DR. JOÃO PAULO LIMA E SILVA - AO PRESENTE PROJETO. ENVIADO OFÍCIO Nº 1520/10-CMR DE 04/05/10 AO ATUAL PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO CITADO VETO.ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2007. (cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 26/04/2010 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 26/04/10 ADIADA A DISCUSSÃO DO VETO TOTAL AO PRESENTE PROJETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2007.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 23/10/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    CONFORME OFÍCIO Nº 592/07-GP DE 23/10/07 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 120/07 DE 25/10/07 O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO PAULO LIMA E SILVA - VETO TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.EM 29/10/07 APRESENTADO EM PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. EM 25/10/07 ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2007.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 01/10/2007 00:00:00
    Enviado ao Executivo
    EM 01/10/07 ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 4185/07 DE 28/09/07.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 27/09/2007 00:00:00
    Redação Final
    EM 27/09/07 ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. (cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 26/09/2007 00:00:00
    Extra pauta da reunião ordinária
    EM 26/09/07 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRA PAUTA PARECER Nº 434/07 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 26/09/2007 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 26/09/07 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL. (cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 25/09/2007 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 25/09/07 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 29/03/2007 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    EM 29/03/07 RECEBIDO PARECER Nº 69/07 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO.EM 03/04/07 RECEBIDO PARECER Nº 72/07 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO;EM 08/05/07 RECEBIDO PARECER Nº 84/07 DA COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,EM 05/07/07 RECEBIDO PARECER Nº 221/07 DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA,TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 13/02/2007 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 12/02/07 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA EMISSÃO DOS PARECERES. EM 13/02/07 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS). ATÉ 02/03/07 ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 12/02/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
  • 12/02/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE MEIO AMBIENTE
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa
  • 12/02/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Finanças e Orçamento-inativa
  • 12/02/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 12/02/07 ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 12/02/2007 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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