Projeto de Lei Ordinária nº 9/2007

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO GRÊMIO LIVRE ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Autoria: Osmar Ricardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/02/2007

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/11/2007 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Sancionado parcialmente - Prazo: 08/11/2007

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 07/11/2007 00:00:00
    Sancionado parcialmente
    LEI Nº 17.370/07 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 07/11/07 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 125/07 DE 08/11/07. CONFORME OFÍCIO Nº 607/07-GP DE 07/11/07 E PUBLICADO NO D.OF.MUN. CITADO, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO PAULO LIMA E SILVA - VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NO MENCIONADO OFÍCIO.OFÍCIO APRESENTADO EM PLENÁRIO EM 12/11/07 E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 29/03/10 E 26/04/10 ADIADAS DISCUSSÕES DO VETO PARCIAL EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM,03/05/10 ACEITO O VETO DO EXMO. SR. PREFEITO EM REUNIÃO PLENÁRIA, ENVIADO AO PREFEITO OFÍCIO Nº 1520/10-CMR DE 04/05/10 COMUNICANDO QUE FOI ACEITO O CITADO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2007.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/10/2007 00:00:00
    Redação Final
    EM 10/10/07 ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 10/10/2007 00:00:00
    Extra pauta da reunião ordinária
    EM 10/10/07 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRA PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA PARECER Nº 462/07 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/10/2007 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 10/10/07 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 09/10/2007 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 09/10/07 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 12/02/2007 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 12/02/07 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA EMISSÃO DOS PARECERES. EM 13/02/07 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS). ATÉ 02/03/07 ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 12/02/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
  • 12/02/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. E LEG. E JUSTIÇA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 12/02/2007 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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