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Projeto de Lei Ordinária nº 5/2007

Texto Integral

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR CONVÊNIOS, REALIZAR CAMPANHAS E DISTRIBUIR PROTETOR SOLAR AOS COMERCIANTES DA ORLA MARÍTIMA DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Priscila Krause

Data de Apresentação: 01/02/2007

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/01/2015 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado - Prazo: 26/01/2015

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
DDEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,DO CONTRIBUINTE E CON 17/10/2007 00:00:00
COMISSÃO DE LEG. E JUSTIÇA 20/09/2007 00:00:00
 
 
 
 
 
26/01/2015 00:00:00

Arquivado

CONFORME AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE-VER.VICENTE ANDRÉ GOMES-E BASEADO NO PARAGRAFO 1º, DO ART.401, DO REGIMENTO INTERNO DA CMR, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO NOS DOCS, DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (AL).
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
20/09/2007 00:00:00

Aguardando parecer

EM 20/09/07 RECEBIDO PARECER Nº 406/07 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO.EM 17/10/07 RECEBIDO PARECER Nº 490/07 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm).
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
09/02/2007 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 05/02/07 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 08/02/07 ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA EMISSÃO DOS PARECERES. EM 09/02/07 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) ATÉ 28/02/07 ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
08/02/2007 00:00:00

Aguardando parecer

ENVIADO A COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
 
 
 
 
 
08/02/2007 00:00:00

Aguardando parecer

ENVIADO A COM. DE HIGIENE E SAÚDE
Unidade de Destino: Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa
 
 
 
 
 
08/02/2007 00:00:00

Aguardando parecer

ENVIADO A COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Unidade de Destino: Finanças e Orçamento-inativa
 
 
 
 
 
08/02/2007 00:00:00

Aguardando parecer

ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA
Unidade de Destino: Legislação e Justiça-inativa
 
 
 
 
 
05/02/2007 00:00:00

Apresentado em Plenário

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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