Parecer nº 1092/2017
PARECER DA CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLO Nº 308/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO.
Autoria: Comissão de Legislação e Justiça
Data de Apresentação: 04/12/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 308/2017