Projeto de Lei Ordinária nº 387/2017

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DO RECIFE NAS MODALIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.

Autoria: Alcides Teixeira Neto

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/11/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 364/2018 , Parecer nº 75/2019 , Parecer nº 490/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/02/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 4 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude

  • 04/02/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 05/2021 DE AUTORIA DO VERADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 04/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 07/08/2018 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECERES NºS 364/2018-CLJ, OPINANDO PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA SUPRESSIVA PROPOSTA PELA RELATORIA; 75/2019-CECTE E 490/19-CPPJ AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO: DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 05/02/2018 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES; E DE, POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 06/02 À 23/02/18.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/12/2017 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. SERÁ ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES EM 05/02/2018. APÓS RECESSO PARLAMENTAR.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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