Projeto de Lei Ordinária nº 354/2017

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 17.325/2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REFERIDO NO ART. 135 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DEFINE AS SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA SEUS ÓRGÃOS E SUA COMPOSIÇÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.190, DE 3 DE MAIO DE 1996.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/11/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 1220/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 05/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSICAO ARQUIVADA DE ACORDO COM CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 20/12/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 1220/17-CECTE OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 06/11/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA;E, DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 7 À 21/11/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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