Parecer nº 912/2017
PARECER DA CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PLO 59/2017 DE AUTORIA DA VER. AIMÉE CARVALHO.
Autoria: Comissão de Legislação e Justiça
Data de Apresentação: 25/10/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 59/2017
