Projeto de Lei Ordinária nº 344/2017

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM “TINTA SPRAY”, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A AFIXAREM CARTAZ INFORMATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/10/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 1217/2017 , Parecer nº 142/2018 , Parecer nº 1028/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Meio Ambiente

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 04/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/12/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    ADIADAS A 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÕES PLENÁRIA REALIZADAS EM 10/12/19 E 18/12/19. AGUARDAR NOVA INCLUSÃO NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 20/12/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS 1217/17-CECTE E 142/18-CFO, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. RECEBIDO PARECER Nº 1028/19-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Meio Ambiente
  • 23/10/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; MEIO AMBIENTE, FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 24/10 À 08/11/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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