Projeto de Lei Ordinária nº 304/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/09/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 960/2017 , Parecer nº 1192/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Meio Ambiente

  • 3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras

  • 4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 5 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 05/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSICAO ARQUIVADA DE ACORDO COM CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 08/11/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS 960/17-CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO, E 1192/17-CPUO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 25/09/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, FINANÇAS E ORÇAMENTO,DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA,ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA; E, DE MEIO AMBIENTE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 26/09 À 09/10/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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