Parecer nº 739/2017
PARECER FINAL CR OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLO 167/17 DE AUTORIA DO VER. FRED FERREIRA. BEM COMO A EMENDA ADITIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
Autoria: Redação-inativa
Data de Apresentação: 27/09/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 167/2017