Projeto de Lei Ordinária nº 299/2017

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO REMUNERADO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE DIREITO PÚBLICO E DAS SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

Autoria: Ana Lúcia

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/09/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 218/2018 , Parecer nº 548/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/08/2021 00:00:00 - Comissão de Segurança Cidadã - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Segurança Cidadã

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Lei - Emenda Modificativa nº 01/2017 Professora Ana Lúcia 02/10/2017 00:00:00
  • 26/08/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 218/18-CFO E Nº 548/21-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DE SEGURANÇA CIDADÃ PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Segurança Cidadã
  • 05/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO Nº03/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSICAO ARQUIVADA DE ACORDO COM CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/05/2018 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 218/18-CFO OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE SEGURANÇA CIDADÃ PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 02/10/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/17 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA E ENCAMINHADO COPIA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E DE SEGURANÇA CIDADÃ PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/09/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO;E, DE SEGURANÇA CIDADÃ PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS CUMPRIDO PRAZO DE RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 19/09 À 02/10/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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