Projeto de Lei Ordinária nº 296/2017

ADICIONA O INCISO III AO ART. 90 DA LEI Nº 16.004, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, QUE "CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE”.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/09/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 934/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 05/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSICAO ARQUIVADA DE ACORDO COM CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 31/10/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 934/17-CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE SAÚDE PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 12/09/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,SAÚDE, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 13 A 26/09/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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