Projeto de Lei Ordinária nº 289/2017

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO NAS AGENDAS, CADERNOS E/OU QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO ESCRITO ESTABELECIDO COM OS PAIS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Eriberto Rafael

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/09/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 1065/2017 , Parecer nº 692/2019 , Parecer nº 741/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/10/2019 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 22/10/2019

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 21/10/2019 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.640/19 SANCIONADA EM 18/10/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 123/19, DE 19/10/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 30/09/2019 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO, PELO OFÍCIO Nº 2739/19-CMR, DE 25/09/19, PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO DE 01 À 21/10/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 25/09/2019 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 24/09/2019 00:00:00
    Prolongamento da Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA EXTRAORDINÁRIA PARECER FINAL Nº 741/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/09/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 23/09/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 30/11/2017 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 1065/17-CECTE E 692/19-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 05/09/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS 06 À 21/09/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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