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10/09/2019 00:00:00
Sancionado parcialmente
LEI Nº 18616/19 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 10/09/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 108/19, DE 14/09/19. CONFORME OFÍCIO Nº 48/19-GP/SEGOV, DE 10/09/19, O EXMO.SR. PREFEITO VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NO SEU ART. 7º. OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 4/02/2020 E ENCAMINHADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 27/04/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO, JUNTO OFÍCIO DO VETO, NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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21/08/2019 00:00:00
Aguardando publicação
ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO, PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI, PELO OFÍCIO Nº 2111/19-CM, DE 19/08/19.PRAZO PARA PUBLICAR ATÉ 11/09/19.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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20/08/2019 00:00:00
Redação Final
ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA PROVIDENCIAR O ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI.(PROJETO APROVADO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COM. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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19/08/2019 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 529/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃQ DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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14/08/2019 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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13/08/2019 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
ADIADA A 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDAR NOVA INCLUSÃO NA PAUTA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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12/08/2019 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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03/10/2017 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDOS PARECERES NºS 767/17-CFO, 873/17-CDHC E 1000/17-CLJ, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA E, DE POLÍTICAS DA JUVENTUDE PARA ENTRAR NA PAUTA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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02/08/2017 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, MEIO AMBIENTE, FINANÇAS E ORÇAMENTO, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA E, DE POLÍTICAS DA JUVENTUDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 03 À 16/08/17.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes