Projeto de Lei Ordinária nº 193/2017

DETERMINA A HIGIENIZAÇÃO QUINZENAL DOS EQUIPAMENTOS DE USO CONTINUADO DE BAIXA CRITICIDADE NOS ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/07/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 721/2017 , Parecer nº 307/2018 , Parecer nº 185/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/05/2019 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 20/05/2019

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 16/05/2019 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.575/19, SANCIONADA EM 16/05/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 59/19, DE 18/05/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 25/04/2019 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 848/19-CMR, DE 25/04/19, REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO DE 15 DIA ÚTEIS DE 26/04 À 17/05/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 24/04/2019 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 24/04/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 185/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 23/04/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 22/04/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    PREJUDICADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.(21 VOTOS)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 05/06/2018 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS 721/17-CDHC E 307/18-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 01/08/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,SAÚDE, E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 03 A 16/08/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 26/07/2017 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    SERÁ APRESENTADO EM PLENÁRIO NO DIA 01/08/2017. RECEBIDO NO PERÍODO DO RECESSO (06/07/2017 A 31/07/2017)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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