Projeto de Lei Ordinária nº 180/2017

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL PARA CULTURA DE PAZ E LIBERDADE DE CRENÇA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/07/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 574/2017 , Parecer nº 28/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/03/2019 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado parcialmente - Prazo: 27/04/2021

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO PARCIAL AO PLO 180/2017 PREFEITO DO RECIFE 22/03/2019 00:00:00
  • 25/03/2019 00:00:00
    Sancionado parcialmente
    LEI Nº 18.563/19 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 22/03/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 37/19, DE 23/03/19. CONFORME OFÍCIO Nº 12/19-GP/SEGOV, DE 22/03/19, O EXMO. SR PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NOS SEUS ARTIGO 3º E 5º, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. EM,22/04/19 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A CLJ PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 27/04/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO, JUNTO OFÍCIO DO VETO, NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 27/02/2019 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 251/10-CMR, DE 25/02/19. PRAZO PARA PUBLICAR DE 28/02 À 25/03/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 26/02/2019 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 25/02/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 28/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 20/02/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 19/02/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/08/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 574/17-CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA INCLUIR NA PAUTA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/07/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 04/07 À 10/08/2017. PERÍODO DE RECESSO 06 à 31/07/2017.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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