Projeto de Lei Ordinária nº 178/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/07/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 674/2017 , Parecer nº 794/2017 , Parecer nº 1056/2017 , Parecer nº 1177/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/01/2018 00:00:00 - Comissão de Legislação e Justiça - Veto total da proposição

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Legislativo - VETO TOTAL PREFEITO DO RECIFE 31/01/2018 00:00:00
  • 10/01/2018 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 04/18-GPE/SEGOV, DE 10/01/2018 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 05/18, DE 13/01/2018, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. EM 05/02/18 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA O OFÍCIO DO VETO E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 19/12/2017 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO REDAÇÃO FINAL AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SANCIONAR E PUBLICAR LEI ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 9543/17-CMR, DE 18/12/17. PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DE 20/12/17 À 11/01/2018.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 14/12/2017 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 13/12/2017 00:00:00
    Prolongamento da Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA PARECER Nº 1177/17-CR OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 13/12/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 12/12/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 14/09/2017 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDOS PARECERES NºS 794/17-CLJ, 674/17-CDHC E 1056/17-CFO, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 03/07/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 04/07 À 10/08/2017. PERÍODO DE RECESSO 06 à 31/07/2017.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
Nova Pesquisa Voltar