Projeto de Lei Ordinária nº 136/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARCIAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), CASO SEJAM ADOTADAS, NO IMÓVEIS, MEDIDAS QUE VISEM À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 05/06/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 03/02/2021 00:00:00
- Unidade Técnica Legislativa
- Aguardando parecer
-
1 - Comissão de Meio Ambiente
-
2 - Comissão de Finanças e Orçamento
-
3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
-
4 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras
-
5 - Comissão de Legislação e Justiça
-
03/02/2021 00:00:00
Aguardando parecer
PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO S/N DE 2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
-
05/01/2021 00:00:00
Arquivado
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
-
19/07/2017 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDOS PARECERES NºS 496/2017-CDHC E 654/17-CFO, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO, E N° 886/17-CPUO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE MEIO AMBIENTE PARA INCLUIR NA PAUTA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
-
05/06/2017 00:00:00
Apresentado em Plenário
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO CÓPIAS AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, MEIO AMBIENTE, PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE DIREITOS HUMANOS PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 06 À 19/06/17.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes