Projeto de Lei Ordinária nº 154/2017

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O “ABRIL LARANJA”, MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/06/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 524/2017 , Parecer nº 706/2017 , Parecer nº 737/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/10/2017 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado parcialmente

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 4 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Legislativo - VETO PARCIAL PREFEITO DO RECIFE 31/01/2018 00:00:00
  • 31/10/2017 00:00:00
    Sancionado parcialmente
    LEI Nº 18.410/17 SANCIONADA EM 31/10/17 E PUBLICADA NO DIÁRIO DO MUNICÍPIO Nº 126/17 DE 02/11/2017.CONFORME OFÍCIO Nº 107/17-GP/SEGOV, DE 31/10/17, O EXMO SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 05/02/18 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA O OFÍCIO DO VETO E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 27/11/18 ADIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 03/12/18. COMUNICADO ACEITAÇÃO DO VETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 2002/18-CMR, DE 04/12/18. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Arquivado - AEL
  • 09/10/2017 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI, PELO OFÍCIO Nº 9064/17-CMR DE 09/10/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 03/10/2017 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Redação
  • 02/10/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 737/17-CR OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 27/09/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 25/09/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 14/08/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES NºS 524/17-CECTE E 706/17-CLJ AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Políticas Públicas da Juventude
  • 19/06/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PUBLICA DA JUVENTUDE; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 20/06 À 04/07/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
Nova Pesquisa Voltar