Projeto de Lei Ordinária nº 151/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE POSTOS DE COLETA PARA O RECEBIMENTO DE DESCARTE DE PILHAS, BATERIAS E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE OS COMERCIALIZEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/06/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 656/2017 , Parecer nº 982/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Meio Ambiente

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 05/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 13/09/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS 656/17-CFO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO, E 982/17-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/06/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, MEIO AMBIENTE; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 20/06 À 04/07/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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