Projeto de Lei Ordinária nº 130/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº16.434 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 29/05/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 07/11/2017 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Retirado pelo autor / arquivado
- Prazo: 08/11/2017
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1 - Comissão de Legislação e Justiça
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2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
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3 - Comissão de Meio Ambiente
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07/11/2017 00:00:00
Retirado pelo autor / arquivado
DE ACORDO COM O MEMORANDO Nº 50/17-GAB/VAP, DE 07/11/17 O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 07/11/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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18/07/2017 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDOS PARECERES NºS 495/2017-CECTE E 806/17-CMA, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO, E 926/17-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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29/05/2017 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA;EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES; E, DE MEIO AMBIENTE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 30/05 À 12/06/17.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes