Parecer nº 216/2017
PARECER CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLO Nº14/2017 DE AUTORIA DO VER. AIMÉE CARVALHO.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Data de Apresentação: 16/05/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 14/2017
