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29/09/2020 00:00:00
Aceito veto total do Prefeito
CONFORME OFÍCIO Nº 45/2020-GP/SEGOV, DE 28/09/2020 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 109/2020, DE 29/09/2020, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE, VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. ACEITO VETO EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 09/03/2021.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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08/09/2020 00:00:00
Aguardando publicação
ENVIADO REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO, PELO OFÍCIO Nº 1537, DE 31/08/2020 AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DE 09 À 29/09/2020.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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01/09/2020 00:00:00
Redação Final
ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E, DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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31/08/2020 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 31/08/2020, PARECER FINAL Nº 515/2020, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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24/08/2020 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 24/08/2020 E ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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17/08/2020 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/08/2020.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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20/07/2017 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO O PARECER Nº 502/2017 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA INCLUIR NA PAUTA
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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16/05/2017 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA;E, DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES.PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 17 A 30/05/17.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes