Projeto de Lei Ordinária nº 109/2017

DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DEVERÃO ACOMODAR, EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, DE FORMA NÍTIDA E DE FÁCIL LEITURA, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, HIPERTENSÃO E INTOLERANTES À LACTOSE E AO GLÚTEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/05/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 431/2017 , Parecer nº 481/2017 , Parecer nº 662/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 4 - Comissão de Saúde

  • 05/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 14/07/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES NºS 481/17-CFO E N°431/17-CS, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO E 662/17-CDHC OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 29/06/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 431/17-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 09/05/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA;FINANÇAS E ORÇAMENTO; DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE SAÚDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 10 A 23/05/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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