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Projeto de Lei Ordinária nº 80/2006

Texto Integral

OBRIGA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM CIRCULAÇÃO NA CIDADE DO RECIFE

Autoria: Osmar Ricardo

Data de Apresentação: 19/10/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/05/2010 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 04/05/2010

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Redação 11/10/2007 00:00:00
COMISSÃO DE LEG. E JUSTIÇA 20/09/2007 00:00:00
Parecer - PARECERNº05/07AOPLONº80/06
Defesa dos Direitos Humanos,do Contribuinte e do C 14/03/2007 00:00:00
Parecer - PARECERNº28/07AOPL80/06LEG
Meio Ambiente, Transporte e Trânsito 08/03/2007 00:00:00
 
 
 
 
 
04/05/2010 00:00:00

Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado

EM 03/05/10 ACEITO EM REUNIÃO PLENÁRIA O VETO TOTAL DO ENTÃO EXMO. SR. PREFEITO - DR. JOÃO PAULO LIMA E SILVA - AO PRESENTE PROJETO. ENVIADO OFÍCIO Nº 1520/10-CMR DE 04/05/10 AO ATUAL PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO CITADO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2007.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
26/04/2010 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 26/04/10 ADIADA A DISCUSSÃO DO VETO TOTAL DO PREFEITO DO RECIFE AO PRESENTE PROJETO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2007.(cm).
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
07/11/2007 00:00:00

Veto total da proposição

CONFORME OFÍCIO Nº 609/07-GP DE 07/11/07 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 125/07 DE 08/11/07, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO PAULO LIMA E SILVA - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR JÁ EXISTIR UMA LEI DE Nº 16.536/99. OFÍCIO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 12/11/07 E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2007.(cm).
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
10/10/2007 00:00:00

Redação Final

EM 10/10/07 ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm).
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
10/10/2007 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 10/10/07 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 458/07 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBENTE.(cm).
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
09/10/2007 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 09/10/07 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm).
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
08/10/2007 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 08/10/07 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIO,COM EMENDA SUPRESSSIVA DE AUTORIA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE.(cm).
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
06/02/2007 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

EM 06/02/07 RECEBIDO PARECER Nº 05/07 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.EM 08/03/07 RECEBIDO PARECER Nº 28/07 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE,COM EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 2º SUGERIDA PELA RELATORIA DA CITADA COMISSÃO.EM 20/09/07 DA COMISSÃO DE LEG. E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm).
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
24/10/2006 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 23/10/06 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. EM 24/10/06 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS). ATÉ 08/11/06 ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
23/10/2006 00:00:00

Aguardando parecer

ENVIADO A COM. DE MEIO AMBIENTE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Unidade de Destino: Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa
 
 
 
 
 
23/10/2006 00:00:00

Aguardando parecer

ENVIADO A COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
 
 
 
 
 
23/10/2006 00:00:00

Aguardando parecer

ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA
Unidade de Destino: Legislação e Justiça-inativa
 
 
 
 
 
23/10/2006 00:00:00

Apresentado em Plenário

LID EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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