Projeto de Lei Ordinária nº 102/2017

DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE VISEM À UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/05/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 430/2017 , Parecer nº 454/2017 , Parecer nº 520/2017 , Parecer nº 868/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 04/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 29/06/2017 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDOS PARECERES NºS 430/17-CS E 868/17-CDHC, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. BEM COMO RECEBIDO O PARECER Nº 454/17-CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS PROPOSTAS PELA RELATORIA DA COMISSÃO; E, FINALMENTE, O PARECER Nº 520/17-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 08/05/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO; E, DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES; E SAÚDE; DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 09 À 22/05/2017.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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