Projeto de Lei Ordinária nº 100/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.728, DE 8 DE MARÇO DE 1985, QUE REFORMULA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/05/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 329/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/06/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aceito veto total do Prefeito

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Legislativo - Veto Total do Executivo PREFEITO DO RECIFE 08/01/2021 00:00:00
  • 01/06/2021 00:00:00
    Aceito veto total do Prefeito
    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 01/06/2021.
    Origem: Arquivado - AEL
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/09/2020 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 37/2020-GP/SEGOV, DE 09/09/2020, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 101, DE 10/09/2020, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 20/08/2020 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO, AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI, PELO OFÍCIO Nº 1469, DE 20/08/2020. PRAZO PARA PUBLICAR DE 21/08 À 11/09/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 18/08/2020 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO AO PREFEITO DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 17/08/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/08/2020, PARECER FINAL Nº 494/2020, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESSENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/08/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO -MAIORIA ABSOLUTA - EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/08/2020. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 04/08/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO-MAIORIA ABSOLUTA - EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA REALIZADA EM 04/08/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 03/08/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    PREJUDICADA A VOTAÇÃO (16 VOTOS SIM) REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA REALIZADA EM 03/08/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 16/06/2017 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 329/17-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 08/05/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 09 à 22/05/2017.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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