Projeto de Lei Ordinária nº 63/2017

INSTITUI AS DIRETRIZES MUNICIPAIS DE POLÍTICA URBANA E RESPONSABILIDADE EM DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Natália de Menudo


Data de Apresentação: 06/04/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 504/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/08/2017 00:00:00 - Arquivado - AEL - Retirado pelo autor / arquivado - Prazo: 22/08/2017

  • 1 - Legislação, Justiça e Redação-inativa

  • 2 - Comissão de Segurança Cidadã

  • 3 - Comissão de Planejamento Urbano, Obras e Meio Ambiente-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Lei - Emenda Supressiva nº 01/2017 Ivan Moraes 02/05/2017 00:00:00
  • 21/08/2017 00:00:00
    Retirado pelo autor / arquivado
    DE ACORDO COM O MEMORANDO Nº 54/17-GAB/VNM, DE 10/08/17, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELA AUTORA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 21/08/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 28/07/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO O PARECER Nº 504/17 DA COMISSÃO DE SEGURANÇA CIDADÃ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO COM A EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/17 DE AUTORIA DO VER. IVAN MORAES.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 02/05/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    RECEBIDA EMENDA Nº 01/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES. ENVIADA ÀS COMISSÕES PARA APRECIAÇÃO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/04/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; SEGURANÇA CIDADÃ; E, DE PLANEJAMENTO URBANO, OBRAS E MEIO AMBIENTE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECRES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 12 A 02/05/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes