Projeto de Lei Ordinária nº 83/2017
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN.
Data de Apresentação: 20/04/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 21/07/2017 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Sancionado / arquivado
- Prazo: 21/07/2017
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1 - Legislação, Justiça e Redação-inativa
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2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
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21/07/2017 00:00:00
Sancionado / arquivado
LEI Nº 18.349/17 SANCIONADA EM 19/07/17 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 82/17 DE 20/07/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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28/06/2017 00:00:00
Aguardando publicação
ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PELO OFÍCIO Nº 5834/17-CME DE 28/06/17.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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21/06/2017 00:00:00
Redação Final
ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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20/06/2017 00:00:00
Reunião Extraordinária
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRAORDINÁRIA PARECER FINAL Nº 369/17-CR OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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20/06/2017 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissão de Redação
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19/06/2017 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA,
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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12/06/2017 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDO PARECERES NºS 261/17-CLJ E 308/17-CECTE AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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24/04/2017 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 25/04 A 09/05/17.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes