Projeto de Lei Ordinária nº 80/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 18.002, DE 10 DE ABRIL DE 2014, QUE ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO - AUTISMO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/04/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 423/2017 , Parecer nº 614/2017 , Parecer nº 629/2017 , Parecer nº 650/2017

Norma Derivada: Lei nº 18388/2017
Norma Derivada: Lei nº 18380/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/10/2017 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 17/10/2017

  • 1 - Legislação, Justiça e Redação-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 4 - Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico-inativa

  • 5 - Comissão de Saúde

  • 17/10/2017 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.388/17 SANCIONADA EM 11/10/17 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 119/17 DE 17/10/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 20/09/2017 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 8391/117-CMR, DE 18/09/17 PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. (PRAZO ATÉ 11/10/17)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 14/09/2017 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 13/09/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 650/17-CR OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 12/09/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 11/09/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 28/06/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS 423/17-CS E 614/17-CDHC E 629/17-CFO 629/17-CFO TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/04/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;DE SAÚDE; EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES; DIREITOS HUMANOS E CADADANIA; E, DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 19/04 A 04/05/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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