Projeto de Lei Ordinária nº 48/2017

OBRIGA A FORMAÇÃO EM CURSO SUPERIOR DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA PARA A DOCÊNCIA DESSA DISCIPLINA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/03/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 170/2017 , Parecer nº 252/2017 , Parecer nº 900/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/11/2017 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total do Prefeito

  • 1 - Legislação, Justiça e Redação-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Legislativo - VETO TOTAL PREFEITO DO RECIFE 31/01/2018 00:00:00
  • 22/11/2017 00:00:00
    Aceito veto total do Prefeito
    CONFORME OFÍCIO Nº 138/17-GP/SEGOV, DE 22/11/17 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 133/17 DE 23/11/17, O PRESENTE PROJETO FOI VETADO TOTALMENTE PELO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE POR INCONSTITUCIONALIDADE.EM 05/02/18 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA O OFÍCIO DO VETO E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO VETO EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 09/03/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DE 2017.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 31/10/2017 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, PELO OFICÍO Nº 9188/17-CMR, DE 30/10/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 26/10/2017 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 25/10/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLEN´RIA PARECER FINAL Nº 900/17-CR OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/10/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Redação
  • 23/10/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/04/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 170/17-CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação, Justiça e Redação-inativa
  • 21/03/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 22/03 A 04/04/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
Nova Pesquisa Voltar